60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
01/08/2022
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Acompanhe o resumo da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 01/08/2022
Sessão: 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 1 de Agosto de 2022
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA o pagamento das multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Jaguaretama, na forma que indica dá outra providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que INSTITUI o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Jaguaretama - Cumprir, na forma que indica e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 025 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CRIA, no âmbito do Município de Jaguaretama, O "SELO PRÓ-EQUIDADE RACIAL", na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA, no âmbito do Município de Jaguaretama, o Piso Salarial dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma que indica e dá outras Providências., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2022, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Define a denominação de posto de saúde no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde da Familia – UBSF GUILHERMINIA MARIA DE JESUS, posto de saúde localizado na comunidade Açude do Pereira, Zona Rural do Município de Jaguaretama, Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Estabelece a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. Fica denominada de VEREADOR CLAUDEIDE OLIVEIRA o CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA), o equipamento educacional destinado a alunos com distorção idade¬ – série e, também, dará suporte ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Jaguaretama., Projeto de Resolução nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao Ilustríssimo SENHOR CÍCERO ANTÕNIO CALLOU DIÓGENES., Projeto de Resolução nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao Excelentíssimo SENHOR DR. RAFAEL SÁ DE PONTES., Projeto de Resolução nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao Ilustríssimo SENHOR ROBERTO NOGUEIRA DIÓGENES PEIXOTO., Indicação nº 022 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Tendo em vista a grande demanda de materiais de uso reciclagem indica a gestão Municipal que: I- Construa um centro de reciclagem em uma área afastada do centro da cidade. Il- O centro de reciclagem que se trata é de grande importância para a gestão pois além de reduzir o desemprego ajuda a reduzir o lixo na cidade., Requerimento nº 072 de 2022, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que DA GESTÃO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O SISAR A AMPLIAÇÃO/INTERLIGAÇÃO HÍDRICA PARA 07 (sete) CASAS NA COMUNIDADE CACHOEIRA DO BALDUÍNO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO., Requerimento nº 073 de 2022, de autoria dos Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que da Gestão Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, a arborização das ruas que foram asfaltadas, com plantas da espécie YPÊ e outras., Requerimento nº 074 de 2022, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que REQUER DA GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ODONTOLOGIA, CONFORME LEI FEDERAL 3999/1961., Requerimento nº 075 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que ao Poder Executivo, solicitando a Construção de uma passagem molhada no sangradouro do Riacho da Arará, precisamente localizada na estrada que liga a Sede do Município para a comunidade Açude do Pereira., Requerimento nº 076 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que ao Poder Executivo Municipal a implantação de postes de iluminação Pública e traves no Campo Society do Assentamento Borges., Requerimento nº 077 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que da Gestão Municipal a implantação de Iluminação Pública na Comunidade Açude do Pereira., Requerimento nº 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que ao Poder Executivo Municipal extensivo a secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de placa de identificação do Espaço Centro de Apoio ao trabalhador Raimundo Holanda Lima., Requerimento nº 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que da Gestão Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde um ar-condicionado para sala de vacinação do Posto de Saúde José Pinheiro na Localidade Manoel Lopes, deste Município., Requerimento nº 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que ao Poder Executivo Municipal extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos o recapeamento na passagem molhada do Assentamento Borges, localizada neste município., Requerimento nº 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que ao Poder Executivo através da Secretaria de Esporte a elaboração de um calendário esportivo que contemple: a)Torneios b)Copas c)Jogos Escolares, Jogos Comunitários e Copa nos Bairros, Requerimento nº 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que da gestão Municipal um plano de combate contra os drogas ilícitas no município de Jaguaretama que ora minam as famílias e escravizam a juventude., Moção de Pesar nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que REIS PEREIRA FORTE, falecido 09/07/2022., Moção de Pesar nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que LUÍS FERREIRA BRITO, falecido em 06/07/2022., Moção de Pesar nº 054 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que FRANCISCO NICÁCIO DA COSTA SOBRINHO, FALECIDO EM 18 DE JULHO DE 2022 NESTA CIDADE., Moção de Pesar nº 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que FRANCISCO PEIXOTO DE ALENCAR (FRANSQUIM TRONCO), falecido em 03/07/2022., Moção de Pesar nº 056 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, falecido em 27 de julho de 2022., Moção de Pesar nº 057 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que EURIMAR NOGUEIRA DE SENA, falecido em 31/07/2022., Parecer nº 067 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei 021/2022 do Executivo, de 06 de julho de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento para os fins que indica e dá outras Providências., Parecer nº 068 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei 021/2022 do executivo, de 06 de julho 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em Apreço Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento para os fins que indica e dá outras Providências., Parecer nº 069 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei 022/2022 do executivo, de 18 de julho de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza o pagamento das multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências., Parecer nº 070 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei 022/2022 do executivo, de 18 de julho de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza o pagamento das multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências., Parecer nº 071 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei 026/2022 do executivo, de 26 de julho de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza no âmbito do município de Jaguaretama, o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de combate ás Endemias (ACE), na forma que indica e dá outras Providências., Parecer nº 072 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei 026/2022 do executivo, de 26 de julho 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza no âmbito do município de Jaguaretama, o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma que indica e dá outras Providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA o pagamento das multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providencias. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA, no âmbito do Município de Jaguaretama, o Piso Salarial dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma que indica e dá outras Providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que EURIMAR NOGUEIRA DE SENA, falecido em 31/07/2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 056 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, falecido em 27 de julho de 2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que LUÍS FERREIRA BRITO, falecido em 06/07/2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que REIS PEREIRA FORTE, falecido 09/07/2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Jaguaretama, na forma que indica dá outra providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que FRANCISCO PEIXOTO DE ALENCAR (FRANSQUIM TRONCO), falecido em 03/07/2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 054 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que FRANCISCO NICÁCIO DA COSTA SOBRINHO, FALECIDO EM 18 DE JULHO DE 2022 NESTA CIDADE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição